Código Penal - Edição Académica

Sinopse:

A publicação desta 15.ª edição do Código Penal – Edição Académica reflete o compromisso da Coleção Legislação da Porto Editora de manter as suas coletâneas legais rigorosamente atualizadas. Concebida para continuar a servir de instrumento de consulta fiável e de utilização prática, tanto para os estudantes de Direito como para os profissionais do Direito Penal, esta edição incorpora as alterações introduzidas pelos seguintes diplomas: Lei n.º 67/2025, de 24-11 – introduziu uma alteração ao Código Penal; Lei n.º 70/2025, de 22-12 – introduziu alterações à Lei n.º 83/2017, de 18-08; Decreto-Lei n.º 125/2025, de 04-12 – introduziu alterações à Lei n.º 109/2009, de 15-09, que aprovou a Lei do Cibercrime; Lei n.º 72/2025, de 23-12 – introduziu alterações ao Código Penal e à Lei n.º 5/2002, de 11-01, que estabeleceu medidas de combate à criminalidade organizada e económico-financeira; Lei n.º 19-F/2026, de 08-05 – aditou novas substâncias às tabelas I-A, II-A, IV e V, anexas ao DL n.º 15/93, de 22-01; Lei n.º 34/2026, de 27-07 – introduziu alterações ao Código Penal; Lei n.º 37/2026, de 28-07 – transpõe a Diretiva (UE) 2024/1260, relativa à recuperação e perda de bens, alterando o Código Penal e a Lei n.º 5/2002, de 11-01; Lei n.º 53/2026, de 19-08 – Transpõe a Diretiva (UE) 2024/1712, relativa à prevenção e luta contra o tráfico de seres humanos e à proteção das vítimas, alterando o Código Penal e a Lei n.º 104/2009, de 14-09; Lei n.º 55/2026, de 20-08 – Transpõe a Diretiva (UE) 2023/1544 e estabelece o regime sancionatório aplicável às infrações das normas constantes da referida diretiva e do Regulamento (UE) 2023/1543, alterando a Lei n.º 109/2009, de 15-09. Ademais, e por se considerar que poderia ser relevante para muitos, este título passa agora a incluir um diploma de que muito se tem falado: a Lei n.º 58/2026, de 24-08, que estabelece as regras de segurança e prevenção alusivas à identificação do cidadão a adotar em espaços públicos. Esperamos, por tudo isto, que a presente edição, continue a merecer a sua preferência e confiança.